A Reforma da Previdência, em pauta no Congresso Nacional, continua sendo tema de discussão no parlamento baiano. Na manhã desta quinta-feira (30), a Assembleia Legislativa da Bahia foi palco de uma audiência pública que reuniu diversas entidades para debater os possíveis efeitos do projeto na sociedade, caso seja aprovado, e questionar as justificativas dadas pelo Governo Temer para a aprovação da medida.
De acordo com o deputado estadual Joseildo Ramos (PT), propositor da audiência e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALBA, a Reforma “não virá em favor do povo, mas em detrimento dele”. O parlamentar considera que a medida é apenas um dos elementos que contribuem para facilitar o processo de diminuição do papel do Estado, incentivando a privatização das atividades e serviços públicos. “A privatização está na agenda deste Governo. Está no DNA deles. Por que a sociedade brasileira não é chamada para participar desse diálogo? Esse governo se nega a conversar simplesmente porque eles não têm outro argumento”, afirmou.
Doutor em Economia pela Universidade Paris 10, na França, o especialista Paulo Kliass acredita que a justificativa apresentada pelo Governo sobre a falência do sistema da Previdência “é muito discutível”. Segundo ele, os dados utilizados para alegar a necessidade da Reforma são de 2015-2016, quando a economia encontrava-se em recessão, com o aumento do desemprego e a diminuição das receitas. “Se há menos trabalhadores, e o desemprego gira em torno de 12%, as receitas caem. Mas isso é uma circunstância específica desse período. Quando a economia voltar a crescer, vai ter uma recuperação do número de empregos, da receita e o regime vai se equilibrar. Isso não é permanente”, afirmou.
Presidente da Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (APAFISP), Sandra Miranda também questionou o argumento do governo. “A Previdência é autossustentável. Não existe problema com ela e sim com governo que quer fazer algo com ela. Nossa Previdência é modelo sim. No mundo, todos que tentaram fazer o que o Brasil quer fazer agora, perderam”, afimou. Ainda segundo Miranda, a tentativa de Reforma proposta pelo Governo não leva em consideração as peculiriades da sociedade brasileira. “Parece que o Governo vive em uma redoma, e desconhece a realidade de todos nós. O presidente não vê os problemas porque o nariz empinado dele não permite que olhe pra baixo”, enfatizou.
A ampliação do tempo de contribuição mínimo necessário para que o trabalhador possa receber a aposentadoria integral também foi ponto de discussão durante a Audiência. Para a Supervisora Técnica do DIEESE-BA, Georgina Dias, a tendência é que futuramente existam pessoas “velhas demais para estar no mercado de trabalho e jovens demais pra se aposentar”. “Isso terá um efeito, inclusive, no aumento da situação de pobreza. Sem falar da segurança e da saúde do trabalhador”, explicou.
GOLPE
As entidades políticas presentes no evento reforçaram a proposta de Reforma da Previdência como uma continuidade do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. “O golpe político foi apenas uma parte do processo do verdadeiro golpe, que foi na classe trabalhadora”, afirmou o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Alfredo Santos. “Não nos interessam emendas, não nos interessa uma reforma menos pior. Nos interessa entender porque estão defendendo isso”, finalizou.
