Projeto de Concessão do Hospital Municipal é alvo de críticas e polêmicas em R. do Jacuípe

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Um projeto polêmico do executivo enviado à Câmara semana passada, tem causado uma grande discussão nas redes sociais entre opositores, munícipes e entidades Sindicais na cidade de Riachão do Jacuípe. A matéria trata sobre a cessão de uso do Hospital Municipal por 20 anos, o que para muitos é um tempo relativamente alto. O texto caso seja aprovado pelos vereadores, em seu Art. 3º diz que “A concessão para exploração dos serviços públicos de saúde prestados pela Fundação de Saúde e Assistência Social – FUSAS, por meio da sua Unidade de Saúde, denominado de “Hospital Municipal” e uso dos bens imóveis e móveis a ela pertencentes, será realizada mediante processo de licitação, na modalidade de concorrência, obrigando-se a Concessionária a prestação dos serviços adequados ao pleno atendimento dos usuários, sob a rigorosa fiscalização da Concedente, inclusive por meio do Conselho Curador e do Conselho Municipal de Saúde”.

Outro ponto bastante debatido por vereadores e população em geral é relacionado aos servidores que há anos prestam serviços a saúde no município, no texto do traz que os servidores públicos que ocupam cargos efetivos, ficarão à disposição do poder executivo, mas e como ficam as gratificações desses servidores? De que forma o município vai poder garantir? Essas são algumas dúvidas que ainda não estão claras na mente da maioria das pessoas.

A população pode ter acesso ao projeto na integra, basta clicar no anexo abaixo.

PL 004.17 Concessão da FUSAS

 

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