Apesar de o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), autorizar a saída do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) da prisão para que a tornozeleira seja colocada quando ele chegar a Salvador, onde cumprirá prisão domiciliar, o Governo do Estado não dispõe do equipamento. Segundo informou assessoria de comunicação da Justiça Federal da Bahia ao bahia.ba, o órgão responsável pela oferta do equipamento é a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia. No entanto, a Seap ainda não possui tornozeleiras em estoque. De acordo com a comunicação da pasta, foi feita uma licitação e o aparelho só estará disponível a partir de agosto.
Veja o posicionamento da Seap na íntegra:
“A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia informa que a pasta abriu duas licitações para aquisição do serviço de monitoramento eletrônico de pessoas. A primeira visa a aquisição de 300 tornozeleiras eletrônicas com recurso federal e estadual, e a segunda, prevê a obtenção de 3.200 tornozeleiras com recurso próprio do Governo do Estado. A primeira licitação está em fase final de homologação e a Seap prevê a chegada do equipamento no mês de Agosto, do ano corrente. Quanto a segunda licitação, ainda não é possível estipular o prazo em virtude dos trâmites legais do processo licitatório”.
