O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) reprovou as contas do ex-prefeito de Ichu, George Carneiro (PSC), durante sessão nesta quinta-feira (5).
O conselheiro Mário Negromonte, relator do parecer, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que se apure a prática de ato de improbidade administrativa pelo gestor e imputou multa de R$5 mil.
O voto foi aprovado por unanimidade e se referiu as finanças de 2016..
De acordo com as alegações do TCM, o ex-prefeito não deixou saldo suficiente em caixa para cobrir despesas inscritas nos restos a pagar e de exercícios anteriores, descumprindo a exigência contida Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo os dados da área técnica, as contas apresentaram uma indisponibilidade de recursos no montante de R$2.126.587,65 para quitação das obrigações.
Também foi aplicado na manutenção e desenvolvimento da educação recursos abaixo do percentual de 25% exigido pela Constituição. A administração investiu R$4.733.812,93, que representou apenas 24,80% da receita municipal resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, comprometendo o mérito das contas.
