Os proprietários de ciclomotores de 50 cilindradas, conhecidos como “cinquentinhas”, fabricados antes de 31 de julho de 2015, devem emplacar os veículos no Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) até o próximo dia 17 de outubro. A informação foi divulgada pela órgão nesta segunda-feira (9).
Segundo o órgão, a medida está prevista em lei federal que estabelece o registro obrigatório do ciclomotor junto aos departamentos de trânsito. Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou o serviço e estabeleceu o prazo que termina em nove dias.
As motos vão passar a constar na Base de Índice Nacional (BIN), onde ficam cadastrados os dados de todos os veículos que circulam no país. As “cinquentinhas” fabricadas em outros períodos começaram a ser comercializadas já cadastradas.
Emplacamento – Para emplacar a moto, o proprietário deve se dirigir a uma das unidades do Detran, portando a nota fiscal do veículo, original e cópia autenticada do documento de identificação e CPF.
O primeiro emplacamento custa R$ 207, a placa varia entre R$ 95 e R$ 104, a selagem custa R$ 42,40 e o seguro DPVAT R$ 86,38.
Caso não haja código específico da marca, modelo ou versão, a “cinquentinha” deverá passar por vistoria.
Quem for flagrado pilotando ciclomotor sem o devido emplacamento estará cometendo infração gravíssima, o que pode resultar em sete pontos na carteira, remoção do veículo e multa de R$ 293,47.
Para dirigir motos de 50 cilindradas é preciso ter a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou habilitação categoria A.
