Projeto de lei proíbe adicionar pessoas em grupos do WhatsApp sem autorização

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) propôs um projeto de lei que altera o Marco Civil da Internet e exige que os usuários do aplicativo deem previamente seu consentimento para serem colocados nos grupos.

Acordar de manhã e, ao conferir as mensagens de WhatsApp, se deparar com aquelas fotos de “Bom dia” no grupo da família. Ou então receber as famigeradas correntes, que reúnem de tudo, desde notícias falsas até aquele característico alerta: “Se você não enviar esta mensagem para 10 pessoas, algo acontecerá em sua vida”. Tudo isto poderia ser evitado se você não fosse colocado em um desses grupos contra sua vontade. É possível sair, mas o aplicativo dedura para todo mundo. E, então, aquele amigo ou familiar inconveniente pode inclui-lo de novo. No entanto, isso pode acabar.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) propôs um projeto de lei que altera o Marco Civil da Internet e exige que os usuários do aplicativo deem previamente seu consentimento para serem colocados nos grupos. De acordo com a Agência Senado, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 347/2016 trata da inclusão em grupos, páginas e comunidades de redes sociais; isso impacta WhatsApp, Facebook,Telegram e outros.

No texto, a senadora prevê que, para adicionar usuários, o consentimento “deve ser livre, específico, inequívoco e informado”. Uma emenda do senador Romero Jucá (PMDB-RR) vai além em relação ao WhatsApp. Caso o aplicativo não peça permissão para incluir alguém em grupos, poderá pagar “dano moral ao titular dos dados”. O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado na última quarta-feira (7). Entretanto, ainda precisa ser votado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), ir ao plenário no Senado, ser aprovado pela Câmara dos Deputados, e por fim ser sancionado pelo presidente.

Informações Bahia Notícias/Agência Brasil