Após decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta segunda-feira, 24, em rejeitar as contas da ex-prefeita de Riachão do Jacuípe Tânia Regina Alves de Matos, referente ao exercício de 2016, a ex-gestora emitiu uma nota esclarecendo a divulgação e ressaltando que todas as medidas para entrar com recurso da decisão estão sendo tomadas.
Veja a nota na íntegra
A ex-prefeita Tânia Matos vem, através de nota, esclarecer a população de Riachão do Jacuípe acerca da veiculação em redes sociais, rádios e alguns sites sobre o julgamento de contas do exercício 2016.
Embora todo conteúdo do julgamento não tenha sido publicado, esclarecemos do quanto publicitado que o julgamento foi procedido por ausência na análise de documentos, em especial o arquivo retorno do banco no qual comprova a transferência de recursos para a conta dos servidores. Tal documento tem sido exigido no entendimento adotado pra o julgamento da conta do exercício 2015, a qual foi julgada pelo mesmo conselheiro, José Alfredo. Tais extratos inclusive ocasionaram a queda na aplicação do índice da educação e determinação do ressarcimento, como apurado no julgamento, vez que não foi computado o custo com a folha da educação, de modo que a apresentação de tais documentos em fase de recurso, os quais estamos aguardando o fornecimento pelo banco, irá elevar tal índice e reconsiderar a determinação do ressarcimento ao erário.
Por outro lado, restou também rejeitada em razão do déficit apurado em balanço no qual notamos uma discrepância nos valores, de modo que a equipe de contabilidade, à época contratada, se comprometeu em rever os pontos inconsistentes nas informações no balanço prestado, especialmente no tocante aos restos a pagar e dívidas que foram sanadas em razão de débitos anteriores a Administração.
Por fim, o julgamento deixa claro que a prefeita buscou adotar medidas administrativas, ainda que em ano de eleição, para equacionar a gestão, de modo que até mesmo o indício de pessoal foi reduzido. Item abordado com ressalva no julgamento.
Assim sendo, as questões envolvidas passam longe de uma tentativa de ludibriar do erário público, muito menos de conduta improba, mas tão somente situações contábeis administrativas que irão ser dirimidas com os recursos que são de direito junto aquele Tribunal.
Nos próximos dias será apresentado o primeiro recurso chamado de Pedido de Reconsideração o qual vamos debruçar junto aos técnicos para demonstrar cada vez que tudo foi procedido devidamente.
Confiamos inteiramente nos técnicos envolvidos e em especial no Conselheiro relator de que a justiça prevalecerá. E continuaremos confiantes e seguindo sempre ao lado do povo.
