O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) decidiu formular representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa pelo ex-prefeito de Serrinha, Osni Cardoso Araújo (PT), que é candidato a deputado estadual nas eleições deste ano. Em sessão realizada nesta quarta-feira (29), o TCM considerou procedentes irregularidades apontadas por técnicos do tribunal em obras realizadas no município, na gestão do petista, entre os anos de 2009 a 2016.
Osni ainda terá que devolver aos cofres municipais, com recursos pessoais, a quantia de R$ 470.815,20, supostamente aplicada pela prefeitura como contrapartida em obras através de convênios com órgãos estaduais, que tinham por objeto a execução do sistema de esgotamento sanitário na zona urbana e a reforma, adequação e ampliação do Hospital Municipal de Serrinha. Segundo o TCM, técnicos do órgão apuraram, em inspeção na cidade, que não foi possível comprovar a execução das obras pactuadas como sendo de responsabilidade do município, sendo constatado que as obras estão até hoje inacabadas e sem o uso público a que foram destinadas.
Osni também foi multado no valor de R$ 5 mil. O relator do processo é o conselheiro Mário Negromonte. Cabe recurso da decisão.