O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a suspensão do concurso da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), cujo o edital do certame tinha sido lançado nesta semana. A de decisão foi publicada nesta terça-feira (30) e foi pautada em uma ação movida por aprovados no último concurso da Alba e que não foram convocados.
A Justiça determinou o bloqueio de R$ 10 milhões da conta do órgão até que os selecionados sejam convocados para substituir os cargos temporários contratados em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) em número equivalente.
Se a decisão for descumprida, serão bloqueados R$ 10 milhões a cada 15 dias, a partir da data de intimação. O TJ-BA determinou que a nomeação seja realiza em até 30 dias, assim como a lista de cargos terceirizados com a respectiva data de admissão. Caso isso não seja feito, haverá multa diária de R$ 1.000
Segundo a desembargadora Silvia Carneiro Santos Zarif, um novo concurso “ensejaria nítida violação ao princípio da moralidade” e por isso a realização do certame deve ser suspensa.
Fonte: Correio