A juíza Arali Maciel Duarte, da 1ª Vara Federal, em Salvador, proibiu o abate de jumentos na Bahia. A decisão ocorre após casos de maus-tratos contra centenas de animais que morreram de fome e sede nos municípios de Itapetinga e Itororó, no sudoeste baiano.
Em 2017, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que dois frigoríficos localizados na cidade de Miguel Calmon, a 360 quilômetros de Salvador, encerrassem o abate de jegues, equídeos, mulas, jumentos e quaisquer outros animais do gênero, sob pena de responsabilização civil, administrativa e criminal.
A recomendação do promotor de Justiça Pablo Antônio Cordeiro de Almeida, obrigou as empresas responsáveis pela criação dos animais a apresentarem as guias de trânsito e os exames sanitários relativos aos jegues custodiados nas dependências dos frigoríficos, além comprovarem com laudos técnicos que o manejo dos animais, bem como a planta frigorífica, não causam danos ou maus-tratos aos equinos.
No início do semestre, o deputado estadual Marcell Moraes já havia protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), um projeto de lei que proíbe o abate de jegues, mulas, jumentos e animais derivados para o consumo humano no território baiano. De acordo com o parlamentar, o extermínio dos animais pode gerar a extinção do animal símbolo da região Nordeste.
O projeto segue em tramitação na AL-BA e aguarda a votação em plenário.
