Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) desta quarta-feira (2) negou recurso ao Ministério Público do Estado (MP-BA) que queria a interdição total da cadeia de Serrinha, na região sisaleira baiana. A carceragem funciona dentro do Distrito Integrado de Segurança Pública [Disep], inaugurado em agosto de 2016. A decisão que rejeitou o agravo do MP-BA é do presidente do TJ-BA, Gesilvado Britto.
Segundo o desembargador, caso a ação do MP-BA fosse aceita, o fato poderia agravar a situação de outras carceragens, já que os detentos poderiam ser transferidos para unidades prisionais que também convivem com problemas estruturais. Britto diz que a realidade das cadeias do estado é conjuntural. No Disep de Serrinha há duas celas, com capacidade de abrigar dois detentos cada uma.
Atualmente, o local tem o dobro da capacidade e é responsável pela custódia de presos provisórios que na maioria das vezes são transferidos para o Conjunto Penal de Feira de Santana. Além das celas do Disep, Serrinha também abriga um presídio de segurança máxima, no caso para presos considerados de alta periculosidade. A decisão desta quarta não atinge esse presídio.
Comments are closed, but trackbacks and pingbacks are open.