Quem não pagou o IPVA 2019 e recebeu a notificação por atraso emitida pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) ainda pode quitar o imposto com desconto de 70% na multa.
O procedimento de regularização, de acordo com a Sefaz-Ba, é simples e pode ser realizado pelo site, sem necessidade de atendimento presencial. O desconto na multa vale enquanto não houver ajuizamento da execução fiscal.
Para consultar se foi notificado, basta que o contribuinte acesse a opção ‘Inspetoria Eletrônica’, clique em ‘IPVA’, depois em ‘Relação de Notificados’ e informe o número do Renavam. O débito com o imposto pode ser quitado em qualquer banco.
Se o contribuinte com IPVA em atraso ainda não tiver sido notificado, é necessário apenas dirigir-se a uma agência ou caixa eletrônico dos bancos do Brasil, Bradesco ou Bancoob e efetuar o pagamento com o número do Renavam.
Vale ressaltar que, para obter o licenciamento do veículo, é preciso, além de quitar o IPVA, realizar o pagamento da taxa de licenciamento, do seguro obrigatório e de eventuais multas de trânsito junto ao Detran.
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