A chegada dos primeiros boletos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) no começo do ano pode sempre trazer surpresas. Em Salvador, por exemplo, alguns contribuintes se depararam com uma conta que ficou até 400% maior, já em abril de 2014, moradores de Feira de Santana chegaram a apresentar boletos de contas do IPTU que registravam um aumento que ultrapassava 1000% em comparação ao do ano anterior.
Ruas esburacadas, calçadas irregulares ou falta de iluminação no bairro são reclamações que geralmente vêm junto com o aumento na fatura. Diferentemente do que muitos pensam, porém, mesmo que o IPTU seja um imposto ligado à propriedade, não há nada que o vincule a melhorias diretas na localidade.
Mas se tratando de obrigação geral do gestor, para que amenize o sofrimento da população dando mais conforto nas vias públicas e avenidas, o munícipio com uma boa arrecadação tributária mensal, se torna mais forte e independente, podendo fazer investimentos diretos na saúde, educação, infraestrutura e muito mais. Agora entra o poder do cidadão que paga e tem o direito de cobrar o gestor a aplicação correta dos recursos.
Embora não haja nada que vincule uma cobrança a uma determinada atividade, as prefeituras são obrigadas a destinar um mínimo de 40% de tudo o que recolhem em impostos para saúde e educação, sendo 15% na saúde e 25% na educação. Mas na prática as duas áreas passam de 60%.
Como o IPTU, ao lado do ISS (Imposto Sobre Serviços), é a principal fonte direta da maioria das cidades, na prática, é para essas áreas que vai o grosso de sua verba. Todos os demais serviços de uma cidade devem concorrer pelos recursos restantes. É nessa lista que entram a manutenção de ruas, jardins e praças, a coleta de lixo, transporte público e também investimentos, como novas vias ou construção e ampliação de hospitais e escolas.
IPTU tem função social
A cobrança do IPTU, anual, é sempre uma porcentagem aplicada sobre o valor venal do imóvel, uma estimativa que a própria prefeitura faz de qual seria o valor de mercado daquela propriedade. Não há uma regra geral para isso, e cada prefeitura decide em quanto e como será a cobrança.
Em 2009, foi aprovada a lei tributária, 662/2009, em R. do Jacuípe, mas só entrou em execução no ano de 2017. No primeiro momento gerou insatisfação pelos contribuintes, mas que depois viram o resultado do que foi pago. Algumas obras no munícipio foram oriundas do IPTU, como por exemplo: Centro de Reabilitação, reforma de escolas, Carj, Prefeitura, Postos de Saúde e muitos outros que somente com aplicação correta da arrecadação tributária foi possível.
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