A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), em sessão ordinária desta terça-feira (27), condenou dois ex-prefeitos, dos municípios baianos de Soure Soares e Nova Fátima, a devolverem aos cofres públicos o total de R$ 130.999,92 por causa de irregularidades na execução de convênios firmados com órgãos estaduais.
Segundo informações do TCE-BA, as punições são para os ex-prefeitos punidos são Cássio Cleber Evangelista de Araújo (Souto Soares) e Manoel Santos de Oliveira (Nova Fátima). O primeiro terá que devolver R$ 80.999,92 e o segundo R$ 50 mil.
O órgão informou ainda que os valores serão acrescidos de juros de mora e correção monetária.
O G1 tenta contato com os ex-prefeitos Cássio Cleber Evangelista de Araújo e Manoel Santos de Oliveira.
Convênio em Souto Soares
De acordo com o TCE, o convênio 243/2010, que teve como convenentes a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e a Prefeitura Municipal de Souto Soares, foi realizado para pavimentação e drenagem superficial vias urbanas.
Ainda de acordo com o órgão, o ex-prefeito, Cássio Cleber Evangelista de Araújo, além de devolver o valor referente à terceira parcela do convênio, vai pagar multa de R$ 4 mil, enquanto a prefeitura terá que devolver R$ 595,93 ao erário estadual.
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