O Sindicato dos Produtores Rurais da Bacia do Jacuípe promoveu na manhã desta quarta-feira (06), uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Vereadores de R. do Jacuípe com representantes de cinco municípios, além de Riachão do Jacuípe, produtores de Nova Fátima, Gavião, Pé de Serra e Capela do Alto Alegre.
O objetivo de encontro, foi buscar soluções que venham minimizar os prejuízos sofridos há décadas, com perdas de criações em consequência de ataques de cães.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais da Bacia do Jacuípe (SINPRORBJ), Francisco Tadeu Carneiro Filho, a audiência teve o objetivo de debater um tema tão sensível e o drama vivido pelos produtores.
“Devemos buscar políticas públicas de manejo e controle populacional de animais domésticos; os impactos sobre os direitos dos animais, saúde pública e direitos dos produtores rurais, esta última categoria que cansada com tantos prejuízos com perdas de suas criações de modo especial caprinos e ovinos em consequência de ataques de cães, porém, as autoridades presentes ouviram relatos também da fúria canina contra bovinos, suínos e aves”, disse.
A audiência contou com a presença de representantes da FAEB/SENAR-BA, sociedade civil, do Legislativo municipal, autoridades policiais e do judiciário, além de órgãos não governamentais (ONG’s) de modo especial os que atuam na defesa animal, muitos deles fizeram uso da palavra com foco no tema.
Encaminhamento de conclusão
I. Requerimento de providências às autoridades competentes;
II. Abaixo-assinado para criação de lei estadual e municipal a respeito do tema com proposta de criação de política pública permanente com minutas a serem construída pelo Sindicato e entidades representativas com os seguintes princípios:
1 Política permanente de castração de animais domésticos, através de clínicas fixas ou móveis custeado pelo Estado e municípios, preferencialmente através dos consórcios intermunicipais;
2 Implantação imediata pelos municípios – conforme códigos de postura/ meio ambiente – de política de cadastro, controle e identificação de animais domésticos através de Rede ACS – Agentes Comunitários de Saúde e Secretarias de Saúde;
3 Fortalecimento Política Tolerância Zero para combater as ações de maus tratos e abandono de animais domésticos e da pecuária com reforço da atuação das autoridades policiais e judiciarias, com adoção de mutirões, ações especializadas, disque-denuncia e etc.
III Realização de ampla pesquisa para levantamento dos prejuízos causados pelo ataque de cães nos últimos 5 anos nos municípios;
IV Solicitação de Audiência Pública junto a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para apresentação da minuta de lei estadual.
Redação JN e CN
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