A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) condenou os ex-prefeitos de São José do Jacuípe, Antônio Roquildes Vilas Boas Almeida e Maria Verusia Costa Matos a devolverem quase R$ 180 mil por conta da reprovação da prestação de contas de um convênio do município com a Conder, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado. A sessão aconteceu nesta quarta-feira (5).
Gestor entre 2009 e 2011, Antônio Roquildes terá que pagar R$ 148.661,51 e Maria Verusia – que o sucedeu entre 2013 e 2016 – foi condenada a ressarcir R$ 31.053,88. De acordo com o TCE, a rejeição das contas e a exigência de devolução das verbas “foram provocadas pelas pendências na prestação de contas da quarta parcela dos recursos repassados e do não cumprimento integral do objeto conveniado (pavimentação de ruas).”
Os conselheiros do TCE também desaprovaram a prestação de contas do convênio 346/2012 entre Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e a Associação dos Pescadores e Marisqueiras de Itacaré (Asperi). Em virtude de desajustes entre a movimentação dos recursos repassados e as despesas realizadas para consecução do objeto do convênio (implantação de uma fábrica de gelo), foram aprovadas a imputação de débito, no valor de R$ 100 mil, e a aplicação de multa de R$ 3 mil a João Santos da Costa, gestor responsável pela execução do convênio.
Pela CAR, forma multados , no valor de R$ 1 mil cada, o José Vivaldo Souza de Mendonça Filho, gestor da CAR à época da execução do ajuste, e Wilson José Vasconcelos Dias, atual presidente da Companhia. (bahia.ba)
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