A vaquejada ‘Circuito MS dos Amigos’, que aconteceria no Parque de Vaquejada Luiz Damião, em Barrocas, foi cancelada pelos seus organizadores, após intervenção do Ministério Público estadual, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Serrinha.
“Constatamos que o evento, embora amplamente anunciado na região, ocorria de forma clandestina, sem qualquer intervenção de órgãos incumbidos da fiscalização municipal e estadual”, afirmou a promotora de Justiça Letícia Baird.
Em nota, o MP diz que constatou ainda que o responsável pela realização não cumpria nenhuma das exigências legalmente previstas, notadamente a obrigatoriedade de profissional responsável técnico.
“A despeito da regulamentação da vaquejada, a legislação na prática não é cumprida e, tampouco, devidamente fiscalizada pelas autoridades incumbidas do monitoramento preventivo e da repressão a crimes ambientais, sanitários e de segurança no trabalho”, afirmou Letícia Baird.
A promotora salientou que, a atuação da Promotoria desde 2014 demonstra que a regulamentação da vaquejada é pouco aplicação e raramente fiscalizada por autoridades independentes.
Dentre os prejuízos decorrentes dessa situação, a promotora de Justiça citou danos aos animais que, muitas vezes, são esgotados em repetições de práticas de vaquejadas, submetidos a manejo impróprio, mantidos em ambientes inadequados e de intensa poluição sonora, aglomerados em pequenos currais sob sol escaldante e com pouco ou sem acesso à água.
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