O prefeito de Riachão do Jacuípe, o senhor Carlos Matos (União Brasil), decretou situação anormal caracterizada como “situação de emergência” em toda área rural do município afetando todos os produtores e produtoras rurais.
Com isso, o prefeito em uso das atribuições, publicou no Diário Oficial do município o decreto de nº 16/2025, por considerar as dificuldades encontradas pela população, principalmente pelos agricultores rurais, que, com a falta de chuva, se encontraram sem perspectiva de colher o que foi plantado.
O decreto entrou em vigor na data da sua publicação, em 03 de janeiro de 2025, com validade mínima de noventa (90) dias e no máximo cento e oitenta (180).
Obedecendo assim, a NOTA TÉCNICA divulgada pela Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural – BAHIATER, nº 082/2024, de 05 de dezembro de 2024, relatando a ocorrência desse desastre ambiental.
Com este decreto, ficam as Secretarias Municipais autorizadas a adotarem as ações e medidas urgentes necessárias para o atendimento das famílias afetadas até o retorno da normalidade.
Interior da Bahia
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