Ministério Público determina devolução de taxas de inscrição do concurso de Conceição do Jacuípe

A promotora de Justiça Paola Maria Gallina, do Ministério Público da Bahia (MP-BA), determinou que o Instituto Bahia (ISBA) devolva a taxa de inscrição aos candidatos comprovadamente inscritos no concurso público da Prefeitura de Conceição do Jacuípe em um prazo de 60 dias. Segundo informações do Blog do Velame, caso a determinação não seja cumprida, medidas judiciais cabíveis serão adotadas.

Além das irregularidades previamente identificadas no certame, como a falta de idoneidade do ISBA e a desorganização na aplicação das provas, uma nova denúncia levanta um grave conflito de interesses. O subprocurador jurídico do município prestou assessoria à comissão organizadora do concurso, mesmo estando inscrito no certame e tendo sido aprovado para o cargo de procurador. A situação coloca em xeque a imparcialidade do processo e reforça os indícios de favorecimento interno, segundo a investigação do MP.

O MP enfatizou que tal conflito de interesses compromete a transparência e a lisura do certame, levando a anulação definitiva do concurso. A promotoria destacou que a participação de servidores ligados diretamente ao processo de organização do concurso em sua própria seleção é uma afronta aos princípios da moralidade e impessoalidade previstos na Constituição Federal.

Diante das evidências, o MP-BA recomendou à prefeitura representada pela prefeita Tânia Yoshida e ao Instituto ISBA que o concurso seja anulado e os valores arrecadados com inscrições sejam devolvidos num prazo de 10 dias.