Os vereadores de Riachão do Jacuípe, convocados pelo presidente da Câmara, Franklin Santana, aprovaram, por unanimidade, quatro importantes projetos enviados pelo prefeito Carlos Matos à Casa Legislativa. Mesmo durante o período de recesso, quando as atividades parlamentares estão suspensas e só retornam em fevereiro, os vereadores compareceram em peso às três sessões extraordinárias para discutir e votar as propostas.
A aprovação das propostas reflete a dedicação e comprometimento dos parlamentares em garantir o andamento de projetos essenciais para o desenvolvimento do município, com vistas à melhoria da gestão pública e à implementação de ações que beneficiem a população local.
Confira os projetos aprovados em sessão extraordinária:
–Projeto de Lei nº 001/2025: De autoria do Poder Executivo Municipal, o projeto autoriza o prefeito a celebrar convênios, acordos, contratos, consórcios e outros instrumentos com órgãos da administração pública estadual e federal, além de entidades privadas, assistenciais, culturais, associações e cooperativas. A medida visa ampliar as parcerias institucionais, facilitando a realização de projetos em diversas áreas.
Projeto de Lei nº 002/2025: Este projeto cria a Superintendência Municipal de Segurança Pública de Riachão do Jacuípe. A proposta visa fortalecer a segurança pública no município, com a criação de uma estrutura voltada para a coordenação e implementação de ações preventivas e de combate à criminalidade, promovendo uma maior integração entre os órgãos responsáveis pela segurança.
–Projeto de Lei nº 003/2025: Este projeto altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 602/2009, que trata da municipalização do trânsito em Riachão do Jacuípe. A mudança busca otimizar a gestão do tráfego e ampliar as medidas de segurança no trânsito, adequando o município às necessidades contemporâneas e à realidade local.
Projeto de Lei nº 004/2025: O último projeto aprovado trata da estrutura organizacional e administrativa da Prefeitura Municipal de Riachão do Jacuípe. A medida visa modernizar e tornar mais eficientes os processos administrativos, adequando a estrutura da gestão pública municipal às demandas de um município em crescimento.
Esses projetos representam um passo importante na administração pública de Riachão do Jacuípe, e a aprovação dos mesmos pelos vereadores é um reflexo do esforço conjunto entre o Executivo e o Legislativo para o bem-estar da população.
Os trabalhos na Câmara Municipal serão retomados em fevereiro, com a continuidade das discussões e análise de novas pautas de interesse da comunidade.
ASCOM – Câmara Municipal
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