O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (10), o Orçamento da União para 2025. O texto confirma o novo valor do salário mínimo, que passa a ser de R$ 1.518 — um aumento real de 2,5% em relação ao valor anterior, acima da inflação. O valor total reservado para emendas parlamentares é de R$ 50,4 bilhões.
Os valores das emendas estão distribuídos entre as individuais (R$ 24,6 bilhões), de bancada (R$ 14,3 bilhões) e de comissão (R$ 11,5 bilhões). Já as despesas discricionárias do governo federal somam R$ 170,7 bilhões.
Ainda entre os principais pontos do orçamento, R$ 158,6 bilhões são destinados ao programa Bolsa Família neste ano. O texto foi aprovado pelo Congresso apenas em março, após atraso provocado por impasses sobre a liberação de emendas parlamentares. A sanção ocorreu antes do prazo final, previsto para 15 de abril.
A antecipação também permitirá ao governo liberar o 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS ainda no primeiro semestre. Para 2025, o Executivo projeta superávit primário de R$ 14,5 bilhões, revertendo o déficit de R$ 11 bilhões registrado no ano anterior — desconsideradas as despesas extraordinárias com as enchentes no Rio Grande do Sul.
Lula vetou dois trechos do texto aprovado pelo Congresso. O primeiro impede a execução de R$ 40,2 milhões em obras em Ariquemes (RO) e no Arco Metropolitano do Recife (PE). O segundo veto, mais expressivo, barra R$ 2,97 bilhões em despesas financeiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), voltadas a financiamentos reembolsáveis. O governo alegou que os itens contrariavam normas sobre emendas ao orçamento.
