O prefeito de Pé de Serra, Antônio Joílson Carneiro Rios, foi acusado pelo Ministério Público estadual de cometer ato de improbidade administrativa na contratação, mediante dispensa de licitação, da empresa Art Construtora e Serviços Ltda. (EPP) para prestação de serviços de limpeza pública. O contrato foi realizado em 2 de janeiro de 2017 no valor de R$ 450 mil com vigência de 90 dias. A ação civil pública foi ajuizada ontem, dia 21, pela pela promotora de Justiça Verena Silveira.
Também foram acionados o representante legal da empresa, Marco Antunes Boiron Cardoso Filho, e Antônio Jorge Rios, que assinou a “motivação e justificativa para a despesa efetuada”. Segundo a promotora, a dispensa de licitação foi ilegal porque baseada em decreto municipal, declarando situação de emergência, publicado em 23 de janeiro de 2017, portanto em data posterior à contratação da empresa. Verena Silveira considerou também que o valor do contrato foi “desproporcional a serviços de limpeza pública pelo exíguo prazo de três meses”. Segundo depoimentos colhidos na investigação, apesar da contratação da empresa, os serviços continuaram a ser prestados por funcionários e com máquinas do próprio Município.
A promotora solicita à Justiça que condene os acusados a ressarcir os cofres públicos, à perda de função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e à proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos.
Versão do prefeito
O prefeito Antônio Joílson, se defende da acusação e diz que não houve dolo ao erário publico. ” Nós assumimos o município, e precisávamos atender a sede e os povoados com a limpeza pública, tinhamos cerca de 10 garis que não daria conta da demanda. Foi aí que fizemos a dispensa de licitação e contratamos por 90 dias a empresa”, disse.
Ainda de acordo com o gestor, ainda não foi notificado sobre a denúncia, mas que assim que receber o documento vai tomar todas às providências junto ao corpo jurídico. ” Vamos provar que não teve desvio de verba, apenas acredito que seja uma interpretação do MP com relação a dispensa. Se fossemos esperar todo o processo licitatório, demoraria uns dois meses, sendo assim após o período nós fizemos a licitação e tudo ocorreu normalmente com a nova empresa”, explica o gestor.
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