O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei que obriga o uso de máscaras de proteção em locais públicos ou privados, em todo o país. De acordo com o texto, a obrigatoriedade vale para transportes públicos, dentro de táxis ou carros de aplicativo, aviões, e locais acessíveis ao público.
Segundo o PL, quem não usar o equipamento poderá ser multado, conforme multa fixada pelos estados ou municípios. O projeto propõe que o poder público forneça máscaras às populações economicamente vulneráveis. As empresas, por sua vez, devem entregar o item de proteção aos seus funcionários, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 300 por pessoa.
O texto diz o poder público deve dar prioridade às máscaras feitas por costureiras ou outros poderes locais, de forma individual, associada ou por meio de cooperativa de produtores, observado sempre o preço de mercado.
Além de campanhas para conscientizar a população, o PL estabelece ainda a dispensa do uso do item para o caso de pessoas com transtorno do espectro autista, deficiência intelectual, deficiências sensoriais ou quaisquer outras que a impeçam a pessoa de usar a peça adequadamente.
Como a proposta original sofreu alterações, o PL volta à Câmara para nova votação.
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