Prefeitos baianos estão na expectativa de ver votada no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021 que impede a penalização dos gestores que não aplicaram o mínimo constitucional de 25% da receita do município na educação, durante o ano de 2020. A PEC começou a tramitar esta semana, após a visita feita por prefeitos baianos e o presidente da União dos Municípios da Bahia, Zé Cocá, ao presidente do Senado Rodrigo Pacheco, no início do mês, em Brasília.
O texto está recebendo emendas para que a medida passe a valer enquanto durar a pandemia (2020/2021), uma vez que o isolamento social deixou as escolas fechadas por mais de um ano, e recursos não foram gastos com transporte escolar, água, luz e insumos.
“Vivemos um momento da administração pública onde tivemos que lhe dar com questões excepcionais e fizemos questão de conversar isso com o presidente Rodrigo Pacheco para sensibilizar os senadores. A preocupação dos prefeitos era de salvaguardar vidas e isso gerou impacto na aplicação dos recursos. Não é razoável punir o gestor agora por uma condição alheia à sua vontade”, explicou o presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá.
A matéria está sendo analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para ir à apreciação no Plenário no Senado e, sendo aprovada, segue para Câmara dos Deputados.
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