O presidente da Câmara Municipal de Cansanção, na região do Sisal, Frederico Macedo Reis, conhecido como Frederico Careca Show (MDB), foi afastado do cargo após o possível exercício de um terceiro biênio consecutivo. Frederico foi eleito presidente da Casa de forma sucessiva para os biênios 2021-2022, 2023-2024 e 2025-2026.
Esse fato viola o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que a recondução de um parlamentar ao cargo de presidente da Câmara por mais de dois biênios consecutivos é inconstitucional. A manutenção de Frederico no cargo poderia gerar o risco de adoção de ações e decisões legislativas nulas ou anuláveis, uma vez que configura uma situação de inconstitucionalidade, conforme definido pelo STF em casos semelhantes.
Por outro lado, o deferimento da liminar não torna a eleição nula, nem destitui o presidente de imediato, mas determina seu afastamento até nova deliberação. Esse ato não impede a continuidade das atividades da Casa Legislativa, uma vez que o funcionamento da Câmara segue normalmente, conforme os normativos locais pertinentes.
