O Ministério Público do Estado (MP-BA) cobrou ao prefeito de Pé de Serra, na Bacia do Jacuípe, Antônio Joilson, a convocação dos aprovados em concurso público feito no ano passado. Conforme recomendação da promotora Verena Aguiar Silveira, o gestor deve fazer a nomeação do restante dos aprovados em um prazo de até dez dias. Caso isso não ocorra, a promotora pode entrar com ação judicial contra a prefeitura.
A 3ª Promotoria de Riachão do Jacuípe, autora da recomendação, ainda pediu a rescisão dos contratados por tempo indeterminado que estão servindo no lugar dos aprovados. Pelo MP-BA, a prefeitura de Pé de Serra deve acabar com os chamados “desvios de função” – quando o funcionário atua em área diversa da de origem – além de não fazer outros concursos.
Fonte: BN
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